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Como funciona Os cartões do futsalDepois da Saída Fiscal: Não Residente (no Brasil) 1. Limites: até onde a mão do Fisco alcança após a Saída Definitiva do Brasil. 2. A dispensa de entrega de declarações de imposto de renda no Brasil. 3. A dispensa de entrega de declarações para o Banco Central. Autor.
O que é o fluxo reversoCidadãos estrangeiros que estão a turismo no Brasil podem ter sua permanência autorizada pela Polícia Federal por mais 90 dias no território brasileiro, mediante requerimento. Assim, o prazo máximo de estadia passaria a ser de 180 dias a cada ano migratório.
O brasileiro que retorna ao Brasil com ânimo definitivo de aqui residir passa a ser residente a partir da data da chegada. (Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, art. 2º, inciso IV)
Quanto tempo uma pessoa pode ficar no exterior? Brasileiros têm o direito de ficar até 90 dias consecutivos ou alternados (entrar e sair várias vezes desde que não ultrapasse o total de dias), dentro de um período de 6 meses, a contar da data da primeira entrada. Importante lembrar que 90 dias não são três meses hein!
São 5 anos para te cobrar se você não tiver pagado. Assim, para saber se realmente vale a pena morar o exterior e ter residência fiscal no Brasil é necessário analisar cada caso individualmente. A análise de uma situação específica vai depender do tipo de renda que se aufere e qual o país destino.
A única forma de evitar o uso indevido da sua marca por terceiros é fazendo o registro da marca como sempre falo nos artigos, onde descrevo tudo o que você precisa saber e como fazer o registro no órgão competente para isso.
Como vimos, não é possível ter duas marcas iguais. Para consultar a disponibilidade da sua ideia, faça uma busca no site do INPI e digite o nome desejado. A prioridade é de quem solicitar primeiro. Pague as taxas do INPI. O valor para registrar uma marca no INPI é de R$ 355 (2023). Isso caso a classe da marca a ser registrada já exista.
10 dicas para escolher a melhor empresa de registro de marca. Agora que você já avaliou o custo-benefício de terceirizar o registro da sua marca com um especialista, é hora de saber o que deve ser observado na escolha da empresa que vai te ajudar a conquistar este sonho.
Quando registrar sua marca? O mais recomendável é que o registro de marca seja uma das principais prioridades ao abrir uma empresa. Se for possível fazer antes da abertura da pessoa jurídica ou comercialização do serviço ou produto, melhor ainda. É só pensar da seguinte forma: o que é mais provável de acontecer?
O INPI estabelece que para o registro da marca você deverá exercer licitamente a atividade para a qual pretende proteger a marca. Por exemplo, se você pretende registrar uma marca para proteger artigos do vestuário, deverá provar que exerce essa atividade.
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